12 de setembro de 2013

Apoios à contratação de deficientes serão alargados em Outubro


Segundo notícia publicada no Jornal de Negócios, nova lei revê apoios à contratação de deficientes permitindo que sejam também co-financiados investimentos destinados a eliminar barreiras arquitectónicas.

Dia 10 de Setembro de 2013 foi publicado em Diário da República o novo diploma que revê os apoios à contratação de pessoas com deficiências e incapacidades. As novas regras, que entrarão em vigor dentro de 30 dias, mantêm no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a responsabilidade pela concessão de apoios financeiros à contratação de pessoas com deficiência e incapacidade “desempregadas ou à procura do primeiro emprego”, através de “contrato de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de um ano”.

A nova lei permite também a concessão de apoios financeiros para adaptação de postos de trabalho às dificuldades funcionais do trabalhador.

O apoio não pode exceder 16 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) por cada pessoa com deficiência e incapacidade. O valor do IAS foi fixado em 2013 em 419,22 euros, o que significa actualmente 6.707 euros.

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